O que são EIA/RIMA e qual o objetivo?

Para o licenciamento ambiental de empreendedores ou atividades modificadoras do meio ambiente com impactos significativos, a legislação prevê a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Além de impactos significativos, o objeto alvo de licenciamento ambiental poderá ser enquadrado a nível EIA/RIMA também por fatores locacionais. No Brasil, as principais leis a nível nacional que conduzem este tipo de discussão são: CONAMA 01/86 e RESOLUÇÃO 237/97. Em Minas Gerais, a Deliberação Normativa Copam nº 217, aborda critérios de classificação baseado em fatores locacionais, porte e potencial poluidor.

O objetivo deste tipo de estudo é caracterizar os meios físicos, bióticos e sócio econômicos que servirão de subsídio para identificação dos aspectos e impactos ambientais inerentes a instalação e operação do alvo a ser licenciado. Os profissionais envolvidos neste estudo ambiental comumente adotam a compilação de dados primários e secundários, coletados em campo ou oriundos de instituições/fontes reconhecidas pela comunidade científica, para os diagnósticos apresentados no relatório final.

É contemplado no escopo do trabalho de EIA/RIMA o Plano de Controle Ambiental (PCA) que deverá conter, no mínimo, os objetivos, justificativas, metas, público-alvo, indicadores, cronograma de execução vinculado às ações indutoras dos impactos e a inter-relação com outros programas. São apresentados simultaneamente medidas mitigadoras e/ou compensatórias para cada impacto identificado.

Qual a diferença entre EIA e RIMA?

O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é o estudo responsável pela análise das atividades que serão desenvolvidas por empreendimentos, identificando os impactos causados e prováveis consequências que a obra poderá causar. A partir da coleta de material e análises bibliográficas (textos), esse estudo estabelecerá quais as condições de implementação e qual o procedimento deverá ser adotado para que ocorram as atividades de maneira adequada.
O EIA deve determinar o grau de impacto da atividade ou do empreendimento, propor medidas mitigadoras e de controle ambiental, procurando garantir o uso sustentável dos recursos naturais e apontar o percentual a ser aplicado para fins de compensação ambiental, conforme Lei nº 9.985/2000.
Deverão ser detalhadas as metodologias adotadas para escolha da alternativa mais favorável, delimitação das áreas de influência, diagnóstico dos fatores ambientais e avaliação dos impactos.

O Relatório de Impacto Ambiental- RIMA é o intrumento de publicação do EIA, que deve ser apresentado de forma objetiva, em linguagem acessível, ilustrado por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação. Esta publicidade é uma exigência da Constituição Brasileira, em seu art. 225. Para tanto o Ibama poderá promover a realização de audiências públicas, de acordo com o que estabelece a Resolução nº 009, de 1987, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, ou outras formas de consulta pública. O RIMA é fundamental para o alcance dos objetivos da audiência pública a que deve ser submetido o EIA.

Quais atividades precisam de EIA/RIMA?

Atividades e empreendimentos:

De acordo com a RESOLUÇÃO 237/97: Extração e tratamento de minerais, industria de produtos minerais não metálicos, indústria metalúrgica, indústria mecânica, indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações, indústria de material de transporte, indústria de madeira, indústria de papel e celulose, indústria de borracha, indústria de couros e peles, indústria química, indústria de produtos de matéria plástica, indústria têxtil de vestuários, calçados e artefatos de tecidos, indústria de produtos alimentares e bebidas, indústria de fumos.

Também incluem obras civis, serviços de utilidade, transporte, terminais e depósitos, turismo, parcelamento de solo, distrito e polo industrial atividades agropecuárias e usos de recursos hídricos.

Todos os empreendimentos supracitados estão sujeitos ao processo de licenciamento ambiental no âmbito de EIA/RIMA.

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