O que é SINIR?

O Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR representa mais uma ação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que em sua última versão, traz a possibilidade de utilizar dados e informações gerais dos planos de resíduos sólidos a nível nacional, estadual e municipal, como: produção, geração, disposição e armazenamento.

O Sistema está instituído no Art. 71. do Decreto nº 7.404/10 e atualmente sob coordenação e articulação do Ministério do Meio Ambiente. As tratativas relacionadas aos resíduos sólidos no Brasil vem evoluindo ao longo do tempo e, não obstante, o SNIR está entre as inovações que contribuem para o avanço deste processo.

Outra novidade da Política Naconal de Resíduos Sólidos (PNRS) divulgado pelo IBAMA é o Painel de Geração de Resíduos no Brasil CONFIRA!

A coleta de dados do Sistema está atrelado a diversas fontes, entre elas: Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, Cadastro Técnico Federal de Atividades, órgãos públicos competentes para a elaboração dos planos de resíduos sólidos, demais sistemas de informações que compõem o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente – SINIMA e pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA.

Em resumo, o TÍTULO VIII do Decreto nº 7.404/10 define que o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR tem por finalidade:

  • A coleta e a sistematização de dados ;
  • A classificação de informações de acordo com a sua importância e confidencialidade;
  • A disponibilização de indicadores, estatísticas e outros tipos de informações;
  • O monitoramento, fiscalização e avaliação dos resultados;
  • Informar a sociedade sobre as atividades realizadas na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
  • Disponibilizar periodicamente à sociedade o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no Brasil, por meio do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos;
  • Integração de dados das esferas federal, estadual e municipal.
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Benefícios e usabilidade do SINIR

A integração dos dados é um recurso diferenciado do novo Sistema e o torna benéfico, uma vez que as informações disponibilizadas na plataforma poderão ser utilizadas de diversas formas em busca da melhor gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. No que diz respeito à esfera municipal, a população poderá ter acesso à informações sobre existência, abrangência e metas associadas à coleta seletiva local, possibilidade de identificar problemas comuns em municípios próximos e despertar para a necessidade de união dessas localidades para enfrentamento de problemas em comum, além da identificação de áreas contaminadas e de áreas favoráveis para disposição final de resíduos.

A nível estadual, a consulta à base de dados do SNIR permite que organizações públicas e/ou privadas tracem metas para a eliminação de áreas contaminadas regionais, que instituições desenvolvam planos de negócios visando o aproveitamento energético dos gases gerados nos aterros sanitários (lixões), o desdobramento de medidas de incentivo para gestão regionalizada e a elaboração de propostas de incentivo à formação de consórcio públicos de resíduos sólidos.

Diante disso, o SINIR será cada vez mais utilizado por cidadãos brasileiros que estão em busca de informações diversas sobre o assunto de resíduos sólidos. Por fim, percebe-se que a consulta ao banco de dados do SNIR poderá desenvolver, de certa forma, a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil.

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