Considerando a necessidade de estabelecimento de critérios para prevenção e manutenção da qualidade do solo, foi instituído no ano de 2009 a Resolução CONAMA n° 420/2019. Portanto, é definido que o gerenciamento de áreas contaminadas deve ser realizado a partir de etapas, sendo elas:

ETAPA I – IDENTIFICAÇÃO: constituído por estudos de Avaliação Preliminar de Passivo Ambiental e Avaliação Confirmatória;

ETAPA II – DIAGNÓSTICO: condiz com a Investigação Detalhada e Avaliação de Risco;

ETAPA III – INTERVENÇÃO: execução das ações de controle para eliminação do perigo ou redução dos riscos identificados na etapa de diagnóstico e monitoramento das ações executadas.

O fluxograma (Figura 01) abaixo apresenta de maneira ilustrativa e resumida as ações previstas na CONAMA nº 420/2009.

Primeira etapa do Gerenciamento de Áreas Contaminadas - Identificação.
Figura 01 – Primeira etapa do Gerenciamento de Áreas Contaminadas – Identificação.

Avaliação Confirmatória: o que é ?

As áreas podem ser contaminadas por uma grande variedade de agentes perigosos. Em muitos casos, os contaminantes são liberados por fontes industriais ativas – por atividades de rotina ou acidentalmente – ou estão presentes em resíduos tóxicos acumulados de atividades passadas. Muitas vezes, vários agentes existem simultaneamente, colocando uma mistura de riscos certos ou suspeitos (FEAM,2019).

Portanto, a Avaliação Confirmatória é precedida da Avaliação Preliminar de Passivo no qual é realizado o diagnóstico ambiental da área de estudo a partir de informações históricas e inspeções em campo. O objetivo principal é encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área.

Mediante a identificação de áreas suspeitas de contaminação, a área de estudo deve-se submeter à Avaliação Confirmatória e o empreendedor e/ou empreendimento deverá informar ao órgão ambiental a partir do preenchimento do formulário de cadastro eletrônico, cujo o link está disponibilizado no sítio eletrônico da Feam.

Dessa forma, por definição, a Avaliação Confirmatória é a etapa do gerenciamento de áreas contaminadas, que consiste na aquisição e interpretação dos dados em área contaminada sob investigação, a fim de entender a dinâmica da contaminação nos meios físicos afetados e a identificação dos cenários específicos de uso e ocupação do solo, dos receptores de risco existentes, dos caminhos de exposição e das vias de ingresso.

Após o preenchimento do formulário eletrônico e encaminhamento dos documentos referentes ao estudo, devem ser realizadas as investigações conforme o fluxograma abaixo (Figura 02).

Fluxograma do Gerenciamento de Áreas Contaminadas de acordo com a DN Conjunta COPAM/CERH n° 02/2010.
Figura 02 – Fluxograma do Gerenciamento de Áreas Contaminadas de acordo com a DN Conjunta COPAM/CERH n° 02/2010.

Valores Orientadores do Solo e dos Recursos Hídricos: saiba os critérios

A Avaliação da Qualidade do Solo, quanto a presença de substâncias químicas, deve ser efetuada com base em Valores Orientadores de Referência de Qualidade, de Prevenção e de Investigação. Portanto, os Valores Orientadores são concentrações de substâncias químicas que fornecem orientação sobre a qualidade e alterações do solo e dos recursos hídricos.

  • Valores de Referência de Qualidade (VQR) – é a concentração de determinada substância que define a qualidade natural do solo, sendo determinado com base na interpretação estatística de análises físico-químicas de amostras de diversos tipos de solos.
  • Valor de Prevenção (VP) – é a concentração de determinada substância no solo, em que podem ocorrer alterações da qualidade do solo e suas funções principais.
  • Valor de Intervenção (VI) – é a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposição padronizado.

Em Minas Gerais, os valores orientadores são definidos na Deliberação Normativa COPAM 166/2011.

Classes de Qualidade do Solo

Mediante a classificação dos solos quanto aos Valores Orientadores de Referência de Qualidade, de Prevenção e de Investigação, ficam estabelecidas as seguintes classes do solo:

  • Classe 1 – solos que apresentam concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao VQR;
  • Classe 2 – solos que apresentam concentrações de pelo ou menos uma substância química maior que o VQR e menor ou igual ao VP;
  • Classe 3 – solos que apresentam concentrações de pelo ou menos uma substância química maior que o VP e menor ou igual ao VI; e,
  • Classe 4 – solos que apresentam concentrações de pelo ou menos uma substância maior que o VI.

Após a classificação do solo, deverão ser observados os seguintes procedimentos de prevenção e controle da qualidade do solo:

  • Classe 1 – não requer ações;
  • Classe 2 – poderá requerer uma avaliação do órgão ambiental, incluindo a verificação da possibilidade de ocorrência natural da substância, ou da existência de fontes de poluição, com indicativo de ações preventivas de controle, quando couber, não envolvendo necessariamente investigação;
  • Classe 3 – requer identificação da fonte potencial de contaminação, avaliação da ocorrência natural da substância, controle das fontes de contaminação e monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea.
  • Classe 4 – requer ações do Capítulo IV da CONAMA 420/2009.

Tem alguma dúvida? Deixe nos comentários que iremos te auxiliar.

APROVEITE E CONFIRA OS NOSSOS OUTROS CONTEÚDOS!

Rolar para cima