A maior vantagem de obter a Guia de Utilização – GU é a permissão para o início imediato das atividades minerárias. Mas afinal, o que devo fazer para solicitar e obter esse documento? Acompanhe este post que explicaremos detalhadamente todos os procedimentos até sua emissão.

Guia de Utilização – Agência Nacional de Mineração (ANM): o que é e os objetivos

A GU é um documento emitido em caráter excepcional, antes da concessão de lavra, que tem como o principal objetivo fornecer segurança jurídica ao minerador e fomentar a economia local através da permissão do início das atividades minerárias.

Está também, entre os objetivos da Guia de Utilização, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 37, DE 4 DE JUNHO DE 2020, o fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas, estratégia essa contemplada no Plano Nacional de Mineração. É importante ressaltar que os processos minerários que visam a pesquisa de minerais estratégicos (abundantes, carentes e portadores do futuro), serão tratados como passíveis da utilização da Guia, assim como aqueles processos que visam garantir a oferta de insumos para obras civis de infraestrutura, desenvolvimento agrícola e construção civil.

Solicitar a Guia de Utilização

Estarão aptos a solicitar a GU aqueles processos minerários que estejam entre as fases de alvará/autorização de pesquisa e requerimento de lavra. Portanto, o interessado deverá apresentar a ANM os estudos técnicos específicos como:

  • A viabilidade técnico e econômica da lavra;
  • O Plano de Gerenciamento de Riscos – a depender da complexidade da atividade;
  • Especificação da quantidade mineral a ser extraída (Tabela);
  • Planta topográfica em escala apropriada – no mínimo em 1:100.000;
  • Mapas, plantas, fotografias e imagens demonstrando a situação atual e seu entorno.

Observação: outras substâncias poderão ser consideradas aptas para emissão da GU pelo Diretor Geral da ANM, e as quantidades máximas das substâncias listadas na Tabela 1 abaixo poderão ser aumentadas em caso de comprovação da necessidade em atender o mercado.

Substância Mineral Qtd. / Ano Unidade
Abrasivos 400 toneladas
Ágatas, Drusas e outras pedras decorativas 200 toneladas
Agalmatolito 4.000 toneladas
Areia (agregado) 50.000 toneladas
Areia Industrial 10.000 toneladas
Areias monazíticas ou monazita 2.000 toneladas
Argilas (cerâmica) 12.000 toneladas
Argilas especiais 5.000 toneladas
Argilas refratárias 15.000 toneladas
Barita 500 toneladas
Bauxita (minério de alumínio) 20.000 toneladas
Brita 50.000 toneladas
Calcário Calcítico ou Dolomitico, Dolomito 20.000 toneladas
Conchas Calcárias 12.000 toneladas
Calcita 6.000 toneladas
Carvão 40.000 toneladas
Cascalho (agregado ou pavimentação) 8.500 toneladas
Cassiterita (minério de estanho) 300 toneladas
Caulim 3.000 toneladas
Chumbo (minério de) 2.000 toneladas
Cianita 1.500 toneladas
Cobalto (minério de) 1.500 toneladas
Cobre (minério de) 4.000 toneladas
Columbita Tantalita 150 toneladas
Cromo (minério de) 5.000 toneladas
Diamante (minério primário) 50.000 toneladas
Diamante (beneficiado) 3.000 quilaes
Enxofre 500 toneladas
Espodumênio 150 toneladas
Esteatito 20.000 toneladas
Feldspato 4.000 toneladas
Ferro (minério de) 300.000 toneladas
Filito 12.000 toneladas
Fluorita 1.500 toneladas
Gipsita 20.000 toneladas
Grafita 5.000 toneladas
Hidrargilita 100 toneladas
Ilmenita 200 toneladas
Magnesita 20.000 toneladas
Manganês (minério de) 6.000 toneladas
Micas 120 toneladas
Niquel (minérios de) 4.000 toneladas
Ouro (minérios de) 50.000 toneladas
Pedras preciosas (gemas) 100 quilos
Quartzo 4.000 toneladas
Rochas ornamentais e de revestimentos – carbonáticas (mármores) 10.000 toneladas
Rochas ornamentais e de revestimentos – silicatadas (granitos e gnaisse) 16.000 toneladas
Rochas ornamentais e de revestimentos – outras (ardósias, arenitos e quartzitos friáveis) 4.000 toneladas
Saibro 16.500 toneladas
Sal-gema 5.000 toneladas
Salitre 100 toneladas
Sapropelito 4.000 toneladas
Silício (Metálico/ Minério de) 18.000 toneladas
Silimanita 100 toneladas
Talco 5.000 toneladas
Titânio (minério de) 2.000 toneladas
Tungstênio (minério de) 300 toneladas
Turfa 10.000 toneladas
Vanádio (minério de) 100 toneladas
Zinco (minério de) 10.000 toneladas
Zircônio (minério de) 300 toneladas
Tabela 1

Além da documentação técnica referida acima, o titular do direito minerário deverá apresentar à ANM o comprovante de pagamento dos emolumentos fixados no Anexo II da Resolução ANM 37/2020. É importante que o requerente saiba que os emolumentos recolhidos para o processo de pedido da guia não serão devolvidos.

A Guia de Utilização apenas entrará em vigência mediante a apresentação, de até no máximo 10 dias, da licença ambiental ou documento equivalente que deverá contemplar obrigatoriamente as substâncias mencionadas na solicitação da GU, estar em nome do dono do processo minerário e ter validade compatível a GU.

Assim como a GU poderá ser cancelada uma vez que o dono do processo minerário não apresente a licença ambiental ou documento equivalente, está vedado a emissão da Guia de Utilização para processos que foram constatos o início ilegal da lavra.

Prazos da Guia de Utilização

O prazo estipulado da Guia de Utilização é de no mínimo de um ano e de no máximo de três anos, sendo que o minerador terá o direito de solicitar a prorrogação do documento. Para prorrogação, o titular deverá instruir o pedido com os seguintes documentos:

  • Relatório parcial de atividades de pesquisa mineral até então desenvolvidas ou relatório final de pesquisa;
  • Planta topográfica da área lavrada pela GU na mesma escala da planta fornecida no ato da solicitação;
  • Nova justificativa técnico-econômica
  • Comprovação do recolhimento da CFEM, referente à quantidade da substância mineral extraída;
  • Comprovante de pagamento dos emolumentos – Anexo II da Resolução ANM 37/2020.

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