Avaliação Preliminar de Passivo Ambiental

Considerando a necessidade de estabelecimento de critérios para prevenção e manutenção da qualidade do solo, foi instituído no ano de 2009 a Resolução CONAMA 420/2019. Portanto, é definido que o gerenciamento de áreas contaminadas deve ser realizado a partir de etapas, sendo elas:

ETAPA I – IDENTIFICAÇÃO: constituído por estudos de Avaliação Preliminar de Passivo Ambiental e Avaliação Confirmatória;

ETAPA II – DIAGNÓSTICO: condiz com a Investigação Detalhada e Avaliação de Risco;

ETAPA III – INTERVENÇÃO: execução das ações de controle para eliminação do perigo ou redução dos riscos identificados na etapa de diagnóstico e monitoramento das ações executadas.

O fluxograma (Figura 01) abaixo apresenta de maneira ilustrativa e resumida as ações previstas na CONAMA nº 420/2009.

Figura 01 – Fluxograma Geral da CONAMA 420/2009. Fonte: Vianna (2012).

Avaliação Preliminar de Passivo Ambiental: o que é?

A Avaliação Preliminar de Passivo é a etapa definida como a avaliação inicial, realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspecionadas em campo, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área.

O Art. 14 da CONAMA nº 420/2009 exige que empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas deverão, a critério do órgão ambiental competente:

I – Implantar programa de monitoramento de qualidade do solo e das águas subterrâneas na área do empreendimento e, quando necessário, na sua área de influência direta e nas águas superficiais;

II – Apresentar relatório técnico conclusivo sobre a qualidade do solo e das águas subterrâneas, a cada solicitação de renovação de licença e previamente ao encerramento das atividades.

Por outro lado, vem crescendo a busca pela Avaliação Preliminar de Passivo Ambiental por parte de empreendedores e empresas imobiliárias, antes da realização de uma transição imobiliária ou antes de início da implantação de um empreendimento.

O primeiro passo para a Avaliação Preliminar de Passivo Ambiental é a busca pelo histórico ocupacional do imóvel e da vizinhança, que deve contemplar: informações sobre a situação legal da área, utilização atual/futura da vizinhança, ocorrência de fatos marcantes e análise histórica do uso e ocupação da área a partir de imagens de satélite.

Em seguida, deve-se realizar a caracterização do meio físico da área de estudo por meio de um diagnóstico geológico, hidrogeológico, hidrográfico, pedológico, geomorfológico e hipsiométrico. É interessante neste caso realizar a compilação de dados primários com dados secundários.

Por fim, em campo também deve ser realizado entrevistas, sempre em tom amigável e respeitosas. Essa etapa poderá fornecer ao consultor/profissional que está realizando o estudo informações peculiares da área de estudo. O ideal é contemplar no mínimo três atores, sejam eles funcionários, proprietários e vizinhança.

Diferenças entre Área com Potencial de Contaminação (AP) e Área com Suspeita de Contaminação (AS)

Área com Potencial de Contaminação (AP) são aquelas em que ocorrem atividades que acumulam quantidade ou concentrações de substâncias químicas que podem contaminar o solo ou a água subterrânea além dos depósitos de resíduos sólidos urbanos, oficinas mecânicas, garagens de ônibus e, outras atividades não passíveis de regularização ambiental no nível estadual, a critério do órgão ambiental competente.

Em contrapartida, a Área Suspeita de Contaminação (AS) são aquelas onde são observados indícios da presença de contaminação ou são identificadas condições que possam representar perigo. Exemplos:

I – área que teve ou tem disposição diretamente no solo, sem proteção, de matérias-primas, insumos e produtos, contendo pelo menos uma das substâncias químicas listadas na COPAM 116/2008;

II – área onde ocorreu acidente com derrame no solo de qualquer uma das substâncias químicas listadas na COPAM 116/2008;

III – área onde foi detectado vazamento, infiltração ou acidente em tubulações, tanques e equipamentos de qualquer uma das substâncias químicas listadas na COPAM 116/2008;

IV – área onde é detectada a presença de substância química, identificada por meio da presença física na superfície ou sub-superfície do solo ou a constatação de odores provenientes do solo.

V – área que teve ou tem disposição diretamente no solo, sem proteção, ou onde ocorreu vazamento, infiltração ou acidente com derrame no solo de resíduos perigosos ou não inertes, conforme classificação da Norma Técnica NBR 10.004/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ou daquela(s) que lhe suceder;

 VI – área com indícios de contaminação de espécies animais e vegetais ou de seres humanos em decorrência da contaminação do solo e águas subterrâneas;

 VII – área que apresenta outras evidências de contaminação do solo ou das águas subterrâneas.

Objetivos do Gerenciamento de Áreas Contaminadas

  • ELIMINAR – o perigo ou reduzir o risco a saúde humana e minimizar o risco ao meio ambiente;
  • EVITAR – danos ao bem estar público e aos demais bens, visando proteção durante a execução de ações para reabilitações; e,
  • POSSIBILITAR – o uso declarado ou futuro da área, observando o planejamento do uso e ocupação do solo.

Identifiquei uma Área com Suspeita de Contaminação (AS), o que fazer?

Não se desespere! A DN Conjunta COPAM/CERH nº 02/2010 apresenta as diretrizes para este caso. Basicamente, que caso confirme indícios de contaminação, o responsável pela área deverá iniciar imediatamente a Investigação Confirmatória e preencher a Declaração de Áreas Suspeitas de Contaminação ou Contaminadas. E claro, você também pode contar com o Grupo QD para auxiliar no processo.

As declarações e formulários estão disponíveis em: http://www.feam.br/

Gostou do conteúdo? Em breve abordaremos mais sobre Avaliações de Passivos Ambientais e nosso próximo post já está definido: “Como realizar as investigações confirmatórias à luz da legislação?”. Acompanhe nosso site e COMPARTILHE!

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