O que define uma área contaminada?

A área contaminada é aquela que os efeitos da liberação e propagação de contaminantes no meio ambiente resulta em riscos para a população exposta e outros bens a proteger, localizados na própria área ou no seu entorno. Os recursos naturais podem vir a ser contaminados por uma grande variedade de agentes perigosos. Na maioria dos casos, os contaminantes são liberados por fontes industriais ativas ou, estão presentes em resíduos tóxicos acumulados.

A Lei Federal n° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, diz que que os responsáveis legais pela remediação de áreas contaminadas são:

  • O causador da contaminação e seus sucessores;
  • O proprietário da área;
  • O superficiário;
  • O detentor da posse efetiva e a quem se beneficia direta ou indiretamente

Portanto, nota-se que quando há o objetivo de comprar ou vender um imóvel que já foi utilizado por atividade potencialmente poluidora, incluídas indústrias, mineração e relacionadas à infraestrutura, é preciso investigar a ocorrência de contaminação, já que o proprietário poderá ser responsável pela condição ambiental do imóvel. Diante disso, torna-se imprescindível a realização de uma Avaliação Preliminar de Passivo Ambiental no imóvel.

– Conte com o Grupo QD para a realização da Avaliação Preliminar de Passivo Ambiental –

O que é o Inventário de Áreas Contaminadas da FEAM?

O Inventário de Áreas Contaminadas da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM é um conjunto de informações sobre as áreas contaminadas e reabilitadas localizadas no Estado de Minas Gerais. Tais informações tornam-se extremamente importantes uma vez que, organizadas e sistematizadas, configuram-se como fonte de pesquisa e contribuem no apoio para tomada de decisões em processos de gerenciamento de áreas contaminadas.

O Inventário disponibiliza dados sobre as áreas contaminadas, com potencial contaminação ou com suspeita, e ainda, áreas que foram reabilitadas de um ano para o outro. A classificação correta do local se dá por meio de estudos ambientais que irão avaliar a possibilidade de contaminação, diagnosticar cenários suspeitos ou até mesmo confirmar a concentração elevada de substâncias ou compostos químicos que estejam acima dos Valores de Investigação estabelecidos pela Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH n 02 n°02/2010.

Portanto, através do Inventário de Áreas Contaminadas, o cidadão tem acesso à lista de áreas contaminadas e reabilitadas por Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH, municípios e por empreendimentos responsáveis.

Veja a concentração dos pontos de contaminação por bacia hidrográfica, por município e pela tipologia de atividade desenvolvida no local, isto é, industrial, mecânica, minerária, infraestrutura e/ou serviços de comércio e atacadista.

Áreas contaminadas de MG: resultados 2020

Em 2020 foram registrados 678 áreas contaminadas e reabilitadas no território de Minas Gerais. As áreas cadastradas como contaminadas e reabilitadas distribuem-se em 182 municípios do Estado e se concentram em 40% na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os 199 cadastros vinculados ao município de Belo Horizonte são responsáveis por 30% do total.

Figura 1 – Evolução do número de áreas contaminadas e reabilitadas no Estado de Minas Gerais.Fonte: FEAM (2020).

Segundo a FEAM (2020), o maior número de empreendimentos com áreas contaminadas cadastradas correspondem aos postos de combustíveis, incluídos o comércio varejista de combustíveis e revendedores de gasolina, álcool e diesel. Em seguida, atividades ligadas à indústria metalúrgica, ferrovia, refino e armazenamento de petróleo apresentam elevados pontos de contaminação (Figura 2).

Figura 2 – Percentual de áreas contaminadas e reabilitadas por atividade econômica. Fonte: FEAM (2020).

Os principais grupos de contaminantes encontrados nas áreas contaminadas são os dos compostos orgânicos, destacando-se os hidrocarbonetos aromáticos (BTEX – benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno) e os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA). Estes compostos são encontrados principalmente em combustíveis e derivados de petróleo, incluídos solventes, óleos e graxas.

Em seguida, estão as contaminações por metais (presente em aproximadamente 28% dos casos). A ocorrência de metais está, frequentemente, relacionada à lixiviação de resíduos industriais dispostos inadequadamente e com a liberação destes elementos da matriz do solo ou da rocha (FEAM, 2020).

Figura 3 – Percentual de ocorrência de substâncias químicas. Fonte: FEAM (2020).

A FEAM (2020) conclui que as águas subterrâneas e os solos são os meios mais impactados uma vez que a maior parte das contaminações decorrem de infiltrações e vazamentos e ainda, muitos casos de contaminação detectados nos dias atuais são reflexos de más práticas no passado.

Diante do exposto, o GRUPO QD tem orgulho de trabalhar sempre em prol do desenvolvimento de trabalhos que visam orientar e divulgar boas práticas para prevenir contaminações e riscos futuros.

Referência Principal

FEAM 2020

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