Breve histórico da APA Carste

Na década de 70, movimentos ambientalistas vieram reforçar as discussões e pressões para a criação de mecanismos de preservação do carste. A comunidade científica, principalmente a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, que vinha lutando contra a destruição de grutas em área de mineração e indústria de cimento, contou com apoio de instituições não governamentais e opinião pública nos seus esforços pela proteção da área.

A primeira conquista foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT), que tinha como objetivo estudar e propor medidas que possibilitassem a compatibilização e exploração econômica do calcário com a conservação dos bens históricos e culturais da região.

Logo em seguida, na década de 80, a criação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves desencadeou novos movimentos para proteção do carste da região. Em resposta aos movimentos, foi criado por meio do Decreto 20.375 de 03 de janeiro de 1980, posteriormente retificado pelo Decreto 20.598 de 04 de junho de 1980, o Parque Ecológico do Vale do Sumidouro. O Plano Diretor do Parque foi concluído e aprovado pelo Governo de Minas Gerais em setembro de 1980, mas a desapropriação da área para implantação do Parque nunca se efetivou.

Da mesma maneira que o parque nunca saiu do papel, a criação da APE dos municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos (Decreto 20.597 de 04 de junho de 1980) não impediu a depredação e a destruição do patrimônio ali presente.

Por fim, o último mecanismo de proteção para a região do carste de Lagoa Santa foi a criação da APA Carste de Lagoa Santa (Decreto 98.881 de 25 de janeiro de 1990). O local apresenta 35.600ha de extensão e está localizado no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), inserido nos municípios Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Funilândia e Confins (Figura 01).

Localização APA Carste Lagoa Santa
Figura 01 – Localização da APA Carste de Lagoa Santa.

Apesar da criação da APA em 1990 e, sem a sua implantação efetiva, a região estava sendo alvo de ações prejudiciais que ameaçava a existência de seus bens culturais e ecológicos. Diante disso, em dezembro de 1994, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) assinou um convênio de parceria com a Fundação Biodiversitas para a elaboração do Plano de Gestão da APA Carste de Lagoa Santa.

SAIBA MAIS SOBRE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC’s)

Objetivos da APA

Áreas de Proteção Ambiental (APA) objetivam-se em ordenar e normatizar o uso da terra, limitando ou proibindo atividades incompatíveis com a manutenção do ecossistema. De maneira geral, as APA’s são implementadas para:

  • promover a proteção dos recursos naturais em grau parcial;
  • controlar o uso direto sustentável de parte dos recursos disponíveis.

Por apresentar imensuráveis valores científicos e naturais, além de grandes belezas cênicas, a APA Carste de Lagoa Santa foi criada com o objetivo de proteger e preservar as cavernas e demais formações cársticas, sítios arqueo-paleontológicos, a cobertura vegetal e a fauna silvestre, os quais a preservação é de fundamental importância para o ecossistema da região.

A possibilidade de existirem regiões ainda não exploradas pela ciência, que podem estar se perdendo em função de uma exploração descontrolada, justifica a necessidade de se estabelecer mecanismos de proteção e normatização do uso da área da APA Carste Lagoa Santa.

Caracterização da APA Carste Lagoa Santa

MEIO FÍSICO

Climatologia

O clima da região de Lagoa Santa é descrito como tropical Aw segundo a classificação de Koppen. Apresenta um verão chuvoso e inverno seco, amplitudes térmicas inferiores a 5°C e a temperatura máxima de 18°C no mês mais frio do ano (Ribeiro, 1995).
De acordo com dados levantados por IBAMA (1998), o índice pluviométrico anual é de aproximadamente 1300mm, a temperatura média anual é de 20,8°C, com a máxima de 27,2°C e a mínima 15,4°C.

Geologia

A APA Carste de Lagoa Santa está localizada no domínio da entidade geotectônica Cráton São Francisco, próximo à faixa Araçuaí. O Cráton tem área correspondente a unidade de compartimentação geológico estrutural Província São Francisco, e está situado no centro-leste do Brasil, entre os sistemas orogênicos Borborema, ao norte, Tocantins, a oeste, e Mantiqueira a leste.

Os crátons são entendidos como uma intensa área no interior de um continente que se comporta de modo estável em um determinado intervalo de tempo, apresentam maior espessura da litosfera, possui movimentos verticais lentos de baixa amplitude, atinge grandes extensões e são reversíveis no tempo e no espaço, com relevo baixo e suave, deformações ou transformações de rochas muito pouco significativas, sismicidade de baixa frequência e intensidade, fluxo térmico e grau geotérmico baixos.

Localmente, a região da APA está inserida nos domínios das seguintes unidades litoestratigráficas: Formação Sete Lagoas (Membro Lagoa Santa, Membro Pedro Leopoldo) e Formação Serra de Santa Helena. A Formação Sete Lagoas é composta por carbonatos de rampas plataformais homoclinais estaqueadas e a Formação Serra de Santa Helena por pelitos e meta pelitos plataformais à baciais (Martins, 1999).

A seguir, na Figura 02 é apresentada a coluna litoestratigráfica que representa o contexto geológico da área da APA Carste Lagoa Santa.

É apresentado o contexto litoestratigráfico da região da APA Lagoa Santa em que, estão depositados rochas da Formação Sete Lagoas e Formação Serra de Santa Helena.
Figura 02 – Coluna litoestratigráfica da região da APA Carste Lagoa Santa

Hidrogeologia

A taxonomia proposta por Diniz et. Al. (2014) classifica as unidades hidrogeológicas hierarquicamente em: domínio hidrogeológico, sistema de aquífero, aquífero e unidade hidroestratigráfica (Figura 03).
Os domínios hidrogeológicos apresentam características como porosidade, permeabilidade e litoestrutura semelhantes.
Os sistemas de aquíferos são o agrupamento de aquíferos que constituem uma unidade prática para investigação ou exploração.
Os aquíferos são definidos quanto suas formações morfológicas e características hidrodinâmicas e, por fim, as unidades hidroestratigráficas têm características próprias e representam um único indivíduo.

Taxonomia hidrogeológica proposta por Diniz et. Al. (2014) ao subdividir as unidades em: domínio hidrogeológico ou unidade hidrolitológica, sistema aquífero, aquífero e unidade hidroestratigráfica.
Figura 03 – Taxonomia hidrogeológica proposta por Diniz et. Al. (2014).

Na APA Carste Lagoa Santa, o domínio hidrogeológico é classificado como cárstico devido à porosidade secundária (descontinuidade da rocha e estruturas de dissolução) e apresenta dois sistemas de aquíferos: pelito-carbonático e carbonático.

Os aquíferos carbonáticos são limitados na base por rochas do complexo basal, conforme ilustrado na coluna estratigráfica da Figura 02.

O Rio das Velhas, a nordeste, é a principal saída para a água cárstica seguido pelo Ribeirão da Mata, a sudoeste, que drena parte desta água. A complexidade hidrogeológica do ambiente carstificado justifica pelo fato de as bacias de drenagem não se limitarem necessariamente aos divisores de água superficial já que, em subsuperfície estendem muito além desses limites.

Geomorfologia

A região da APA Carste Lagoa Santa está inserida em um ambiente cárstico desenvolvido sobre os calcários do Grupo Bambuí. Dessa forma, apresenta características de um relevo cárstico onde são reconhecidas feições como: alinhamentos e escalonamentos de dolinas, janelas, grutas, e paredões (IBAMA, 1998).

O modelado cárstico (IBAMA, 1998) subdivide-se em quatro compartimentos distintos:

  • Desfiladeiros e abismos com altos paredões: porção cárstica menos degradada da APA, localiza-se a NE de Matozinhos em cotas elevadas (850m), sendo que o nível de base local é 650m. Essa área é considerada zona de recarga de aquífero.
  • Cinturão das grandes depressões: refere-se a grandes depressões a nível regional (uvalas), de fundo irregular, contorno alongado com vertentes suavizadas. Apresenta restrições de uso tais como implantação de linhas de alta tensão, entre outros, frente as inundações sazonais.
  • Planalto das pequenas depressões: apresenta uma fisionomia diversificada, mostrando maciços com suas janelas e arcadas, torres, lagos, dolinas e uvalas.
  • Planícies cársticas do Fidalgo e do Mocambeiro: são denominadas poliés pelos carstólogos. Estão localizadas em nível topográfico abaixo de 670m, superficie contínua de mais de 4km, classe de declividade entre zero e 3 graus, proximidade do Rio das Velhas e, alimentação e inundação por águas cársticas. No Poliés do Fidalgo 80% é ocupado pela lagoa intermitente do Fidalgo e a Planície do Mocambeiro apresenta-se ondulada e aloja o maciço de Cerca Grande.

No local são encontradas inúmeras cavidades que estão associadas aos calcarenitos e calcissiltitos da unidade estratigráfica: Membro Lagoa Santa e ao relevo carste desenvolvido a partir da corrosão das águas superficiais e subterrâneas.

Pedologia

De acordo com o diagnóstico do IBAMA (1998), os solos predominantes nos municípios envolvidos na APA são:

  • o latossolo vermelho escuro álico e o podzólico vermelho-amarelo distrófico em Lagoa Santa;
  • o podzólico vermelho-amarelo distrófico em Pedro Leopoldo;
  • o podzólico vermelho-amarelo álico e o latossolo vermelho-escuro álico em Matozinhos;
  • em Funilândia, o latossolo vermelho-escuro álico e o cambissolo álico.

Os locais onde são encontrados latossolos, apesar da pobreza de nutrientes e elevada acidez, apresentam aptas para agricultura com um manejo desenvolvido ou semi desenvolvido. Áreas de cambissolos associadas a topografia suavizada são consideradas aptas para lavouras (IBAMA, 1998).

COBERTURA VEGETAL

A região da APA Carste de Lagoa Santa está inserida no complexo vegetacional do Cerrado. De acordo com Ibama (1998), são observados as seguintes classes:

  • Campo Cerrado: composição florística típica do cerrado (sensu stricto) apresentando arbustos e arvoretas espalhadas sobre um estrato gramíneo e plantas campestres.
  • Campo: Vegetação constituída predominantemente por gramíneas, leguminosas rasteiras e ciperáceas, utilizadas geralmente para pastagem.
  • Mata Seca: porção da vegetação sujeita as consequencias do avançado grau de deciduidade foliar.
  • Mata Pluvial: formação arbórea perenifólia contendo elementos da Mata Atlântica e da Hiléia Amazônica.
  • Mata Ciliares ou de Galeria: são matas perenifólias encontradas ao longo dos cursos d’água, misturadas em grande porcentagem com árvores decíduas.

MEIO SÓCIOECONÔMICO

Pedro Leopoldo

Em termos demográficos, a participação de Pedro Leopoldo no conjunto metropolitano vem declinando ao longo das últimas décadas. A economia do município pode ser caracterizada através da importância do setor industrial. A indústria concentra aproximados 80% do total da economia municipal e a expansão da estrutura produtiva industrial é fundamentada nas vantagens locacionais e na disponibilidade de recursos naturais. A principal atividade do setor primário é a pecuária dirigida para a criação de gado leiteiro, cavalos de raça e aves para postura.

Matozinhos

O município de Matozinhos apresenta um decréscimo da população rural frente à população urbana. A população economicamente ativa concentra-se nos setores industrial e de prestação de serviço, atividades sociais, administração entre outras. Para o município, são listadas indústrias de transformação de produtos de minerais não metálicos, metalúrgica, mecânica, indústria da madeira, do mobiliário, química, de produtos de matérias plásticas, do papel, do papelão, da borracha, alimentar, do vestuário, calçados e artefatos de tecidos.

Lagoa Santa

A partir da década de 80, observa-se um crescimento demográfico em função da construção de conjuntos habitacionais e a expansão progressiva de loteamentos e condomínios luxuosos. A atividade pecuarista (gado leiteiro), agrícola (abacate, abacaxi, manga, mamão, café) e da avicultura (corte) são as bases atuais da economia de Lagoa Santa. Economicamente aparecem, ainda, as empresas que se dedicam à produção extrativa. Já o setor terciário concentra-se em um comércio voltado para o atendimento local, no ramo varejista, sobretudo, gêneros alimentícios.

Além disso, a melhoria da MG010, via importante na ligação entre Belo Horizonte e alguns municípios ao norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte propiciou o reforço do papel da sede de Lagoa Santa como pólo de atividades de lazer para a população de Belo Horizonte e das cidades vizinhas. A melhoria das estradas para Confins e Lapinha também favoreceu a expansão urbana desses distritos.

Funilândia

O município de Funilândia, até 1970, apresentava, segundo dados do IBGE, população rural superior à urbana. Nas últimas décadas, o processo inverso tem sido notado. O setor agropecuário com o cultivo do milho, feijão, arroz, mandioca, cana e laranja é o que emprega o maior número de pessoas, seguido do setor de prestação de serviços, atividades sociais, administração pública e outras atividades.

Confins

Atualmente o Aeroporto Internacional Tancredo Neves é a base da economia da pequena cidade de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. Sua população em 2020 é estimada em 6.730 habitantes e o aeroporto garante ao município uma sólida arrecadação, o tornando com uma das maiores rendas per capita do Brasil.

Fragilidade do Sistema Cárstico

O sistema cárstico subdivide-se em três estratos ou ambientes, sendo eles:

  • Exocarste – ambiente externo
  • Epicarste – intersecção entre os ambientes exo e endo
  • Endocarste – ambiente interno

Neste sistema, frágil por natureza, são frequentes os abatimentos e inundações, naturais ou induzidos pelo homem. O planejamento racional de utilização do espaço cárstico é condicionado pelas características do relevo e do sistema hídrico. Neste ambiente, as águas subterrâneas circulam livremente no subsolo e diante disso, tornam-se vulneráveis a poluição já que também conta com a e ausência do seu filtro natural formado pelo solo.

A utilização de fossa séptica em ambientes urbanizados justificado pela ausência de saneamento básico e a utilização de adubos e agrotóxicos na agricultura são fatores que agravam o quadro de poluição do endocarste. Os especialistas em meio ambiente sugerem que, em ambientes cársticos deveriam ser proibidos certos tipos de atividade como: utilização de agrotóxicos em solos desenvolvidos sobre calcários; reflorestamento e culturas de ciclo longo em áreas de recargas.

A APA Carste de Lagoa Santa está exposta a inúmeras situações que fragilizam seus recursos naturais, como por exemplo:

  • expansão urbana e industrial ocasionado por estar localizada na RMBH – vetor norte;
  • loteamentos impróprios;
  • exploração irracional do calcário, areia, cascalho e argila;
  • inexistência de saneamento básico para novos loteamentos destinados a ocupantes de baixo poder aquisitivo;
  • transformação das antigas chácaras e fazendas em pólos agropecuários;
  • destruição e descaracterização de sítios arqueológicos/paleontológicos em decorrencia da atividade minerária;
  • instalação de poços tubulares clandestinos;
  • expansão urbana, principalmente do município de Matozinhos sobre a superficie cárstica;
  • erosão de solos e contaminação microbiológica em zonas de aquíferos

Em contrapartida, nessas regiões são sugeridas opções de uso voltadas para cultura, lazer e pesquisa, já que esse ambiente além da beleza cênica da paisagem, apresenta um terreno com insubstituíveis testemunhos arqueológico, geomorfológicos, históricos (as bandeiras de Fernão Dias e Borda Gato) e paleontológicos (inúmeros fósseis, ressaltando-se o do Homem de Lagoa Santa e o de Luzia).

A manutenção do carste e de toda sua riqueza e complexidade pode conviver harmoniosamente ao lado das atividades mineradoras, industriais e de agropecuária, desde que exista um planejamento integrado abrangendo o conhecimento da dinâmica e a evolução da paisagem cárstica.

Restrições Ambientais da APA Carste de Lagoa Santa

Restrições ambientais de acordo com o DECRETO No 98.881, DE 25 DE JANEIRO DE 1990:

Art. 5º Na APA Carste de Lagoa Santa ficam proibidas ou restringidas:

I – a implantação de atividades industriais potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de águas;

II – a realização de obras de terraplanagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem em alteração das condições ecológicas locais, principalmente da Zona de Vida Silvestre, onde a biota será protegida com maior rigor;

III – o exercício de atividades capazes de provocar erosão das terras ou assoreamento das coleções hídricas;

IV – o exercício de atividades que ameacem extinguir as espécies raras da biota, o patrimônio espeleológico e arqueológico, as manchas de vegetação primitiva e as nascentes de cursos d’água existentes na região;

V – o uso de biocidas, substâncias organocloradas e/ou mercuriais quando indiscriminado ou em desacordo com as normas ou recomendações técnicas oficiais.

Art. 6º A abertura de vias de comunicações, de canais, barragens em cursos d’água, a implantação de projetos de urbanização, sempre que importarem na realização de obras de terraplanagem, e as atividades minerárias, bem como a realização de grandes escavações e obras que causem alterações ambientais, dependerão da autorização prévia do Ibama, que somente poderá concedê-la:

I – após estudo do projeto, exame das alternativas possíveis e a avaliação de suas conseqüências ambientais;

II – mediante a indicação das restrições e medidas consideradas necessárias à salvaguarda dos ecossistemas atingidos.

As autorizações concedidas pelo Ibama não dispensarão outras autorizações e licenças federais, estaduais e municipais, porventura exigíveis.

Art. 7º Para melhor controlar seus efluentes e reduzir o potencial poluidor das construções destinadas ao uso humano na APA Carste de Lagoa Santa, não serão permitidas:

I – a construção de edificações em terrenos que, por suas características, não comportarem a existência simultânea de poços para receber o despejo de fossas sépticas e de poços de abastecimento d’água, que fiquem a salvo de contaminação, quando não houver rede de coleta e estação de tratamento de esgoto em funcionamento;

II – a execução de projetos de urbanização, sem as devidas autorizações, alvarás, licenças federais, estaduais e municipais, por ventura exigíveis.

Art. 8º Os projetos de urbanização que, pelas suas características, possam provocar deslizamento do solo e outros processos erosivos não terão a sua execução autorizada pelo Ibama.

Atuação do Grupo QD

Estamos localizados no vetor norte da região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Somos considerados referência em processos de regularização ambiental e soluções em saneamento em toda a região e com ampla experiência em empreendimentos localizados na APA Carste. Conte conosco!

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Referências Bibliográficas

DINIZ, J.A.O.; PAULA, T.L.F.; MONTEIRO, A.B.; FEITOSA, F.H.C.; CARDOSO, A.C. Taxonomia Hidrogeológica – Unidades Básicas de Referência. In: XVIII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas. Belo Horizonte. Outubro/2014.

IBAMA. Gestão Ambiental da APA CARSTE Lagoa Santa. Belo Horizonte: IBAMA/CPRM, 1998.

Martins M. 1999. Análise estratigráfica das seqüências mesoproterozóicas (borda oeste) e neoproterozóicas da Bacia do São Francisco. Porto Alegre, Inst. Geoc. UFRGS, 214p. (Dissert. Mestr.).

RIBEIRO, C.M. 1995. O clima no Planalto de Lagoa Santa-MG. Em: Estudos ambientais e propostas de manejo, na região do carste, no Panalto de Lagoa Santa. Projeto FAPEMIG: CEX-1133/90. Relatório Final. Parte 2. v.1. Coord. Heinz Charles Kohler.

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